Caros colegas deputadosA crise e a conflitualidade nas escolas portuguesas, essencialmente causada pela obstinação do Ministério da Educação, arrasta-se e agrava-se sem qualquer solução à vista. É bem caso para dizer que está em causa o regular funcionamento das instituições educativas, com graves prejuízos para os alunos e para as respectivas famílias.
Os Deputados e a Assembleia da República não podem ficar indiferentes e inertes perante esta situação de impasse e bloqueio.
O PSD apresenta, pois, em debate potestativo uma iniciativa aberta e neutral, que sem pôr em causa a necessidade adquirida da avaliação dos professores, suspenda de imediato a razão de ser daquele bloqueio. Pela primeira vez, a Assembleia da República tem a oportunidade de aprovar um projecto que tem efeitos vinculantes e imediatos (trata-se de uma lei, não de uma mera recomendação). E mais, tem a oportunidade de aprovar um projecto que deixa todo o espaço de manobra e negociação ao Governo e aos agentes educativos; ao contrário de iniciativas anteriores, que procuravam condicionar substantivamente o desenho de futuros modelos de avaliação.
Os Deputados – todos aqueles que, qualquer que seja a sua bancada, nos mais variados fóruns, reconheceram a insustentabilidade deste modelo de avaliação – dispõem agora da oportunidade única de, pela primeira vez, determinar com força obrigatória a suspensão do modelo de avaliação, sem recusar a mesma, e vinculando o Governo e os parceiros educativos a definirem um modelo alternativo.
É fundamental que o Partido Social Democrata e o seu Grupo Parlamentar, defensores intransigentes da necessidade de avaliação do desempenho pessoal do corpo docente, dêem um contributo construtivo para desbloquear esta situação de crise. Trata-se de evitar que o segundo período lectivo seja perdido, tal como infelizmente foi o primeiro.
Verifica-se hoje um amplo consenso na sociedade portuguesa quanto à inadequação e impraticabilidade do modelo de avaliação actualmente em vigor (mesmo depois dos retoques entretanto sofridos). E verifica-se também a possibilidade de alcançar um consenso parlamentar no sentido de, sem nunca pôr em causa o princípio da avaliação, suspender o actual modelo, substituí-lo por um modelo transitório para o presente ano lectivo e construir um modelo alternativo simples, justo e desburocratizado, no qual todos os agentes educativos se revejam.
Quem esteve ao lado dos que sugeriam a suspensão, por maioria de razão, só pode – agora - estar do mesmo lado, quando está em causa um diploma verdadeiramente vinculativo. Um diploma aberto, apartidário, que visa restabelecer a normalidade nas escolas, apresentado quando o impasse se reforça e o Governo pode vir ser obrigado a respeitar uma decisão da Assembleia da República.
Para tanto, o PSD promove o debate potestativo de quinta-feira, 8 de Janeiro, em que apresenta um projecto-lei que visa precisamente a suspensão do modelo em vigor e a sua substituição por um modelo transitório para 2008/2009 e por um modelo novo para os futuros anos lectivos. Além do mais, o PSD, nos termos regimentais, aceitará o agendamento de projectos de outros partidos que visem a mesma finalidade. Para nós, não está em causa qualquer vitória político-partidária; está, sim, em jogo a devolução às escolas de um clima de normalidade. Se houver alguma iniciativa alheia que reúna maior consenso e que dê um contributo positivo para a solução da crise escolar que Portugal atravessa, o PSD estará ao lado dela.
O PSD considera o princípio da avaliação dos professores como uma aquisição irreversível; mas não pode sustentar um modelo que se mostra impraticável e que, por força das suas implicações, colocou as escolas portuguesas próximas do “estado de sítio” institucional.
Porto, 5 de Janeiro de 2009
Paulo Castro Rangel
Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
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