domingo, 27 de junho de 2010

PERDOA-ME: Novos episodios

DECLARAÇÃO CONJUNTA

ENTRE A FENPROF E A CONFAP

PONTOS DE CONVERGÊNCIA E CONSENSO
A PROPÓSITO DO REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR
A Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP) e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) reuniram em Coimbra para debaterem aspectos relacionados com o reordenamento da rede escolar, tendo encontrado, a esse propósito, os seguintes pontos de consenso:

1. Os processos de reordenamento da rede escolar deverão ter em conta o interesse das comunidades educativas, sob pena de os principais prejudicados, por decisões tomadas longe da realidade, serem os alunos;
2. É desejável que os Conselhos Municipais de Educação, existentes nos diversos concelhos do país, sejam reactivados, reúnam e tomem posições sobre esta matéria;

3. É indispensável a actualização das Cartas Educativas Municipais, que, em muitos casos, já não correspondem à realidade existente, sobretudo por não terem sido desenvolvidas as dinâmicas que estavam previstas;

4. Em matéria de reordenamento da rede escolar, compete aos municípios (suportados pelos respectivos conselhos municipais de educação) e às escolas (através dos seus órgãos de gestão, designadamente os conselhos gerais e no quadro da sua autonomia) tomar decisões. Imposições do poder central são inaceitáveis e põem em causa, precisamente, os princípios que são enunciados na Resolução n.º 44/2010, de 14 de Junho, aprovada pelo Governo, nomeadamente em relação à promoção do sucesso escolar e à articulação de níveis e ciclos de ensino. Quanto a números para a reorganização de agrupamentos, podendo ser referenciais, não poderão ser determinantes, sendo que 3.000 se considera um número exagerado de alunos;

5. O reordenamento da rede escolar não poderá ter como objectivo a redução do número de trabalhadores (docentes e não docentes), com prejuízo para a qualidade do ensino e as condições de organização pedagógica, funcionamento e segurança das escolas;

6. O encerramento de uma escola só deverá ter lugar quando estiver garantido que as condições da escola de acolhimento são efectivamente melhores do que as da escola que encerra;

7. As deslocações de crianças nunca deverão ultrapassar os 30 minutos, devendo ser asseguradas em condições adequadas de segurança e conforto, para o que deverá existir uma rede dedicada ao transporte de crianças que respeite as condições legalmente estabelecidas;

8. As escolas e agrupamentos deverão garantir respostas sociais adequadas, no âmbito de uma componente de apoio às famílias, incluindo nos períodos de interrupção da actividade lectiva, com a garantia de refeições comparticipadas que, no caso de alunos deslocados, independentemente de outros requisitos, deverão ser gratuitas;

9. Relativamente à organização e funcionamento da Educação Especial nas escolas, é necessário criar um Departamento de EE que funcione autonomamente e garanta respostas abrangentes a todos os alunos com necessidades educativas especiais, independentemente de resultarem ou não de deficiência ou doença de carácter prolongado;

10. Na distribuição de alunos pelos estabelecimentos de educação e ensino é necessário respeitar a lei no que concerne às respostas educativas prestadas pelos estabelecimentos privados e cooperativos que não poderão constituir um sorvedouro de alunos das escolas públicas.

Para a CONFAP e a FENPROF, em tempo de crise, não há qualquer dúvida sobre a necessidade de o Estado poupar, mas a poupança deverá fazer-se na despesa e não no investimento. Por essa razão, o corte que se anuncia para as autarquias não pode atingir o fundo social municipal previsto na Lei das Finanças Locais que vigora. A acontecer, estariam a ser, uma vez mais, penalizados os que, já por norma, são mais discriminados.

Coimbra, 24 de Junho de 2010


Super Mário (Sargento chefe de enterteiners, primo de Viriato e camarada do PC Man)
Albano Al-Peida (Pai dos pais, primo do mullah Omar)

terça-feira, 22 de junho de 2010

A DERRADEIRA LEI

"O Governo garantiu hoje que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) a publicar em Diário da República será a versão acordada com os sindicatos, mas sublinha que a lei da administração pública sobrepõe-se a àquele diploma.

Durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência na Assembleia da República, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, numa das suas intervenções, referiu-se a "mapas de pessoal" e não a "quadros de escola", como prevê atualmente o ECD.

"O que vai ser publicado previsivelmente amanhã [quarta feira] é um decreto-lei. A Lei 12-A [regime de vínculos, carreiras e remunerações dos funcionários públicos], na hierarquia das leis, naturalmente sobrepõe-se a qualquer lei que define ou regulamente carreiras especiais", afirmou Alexandre Ventura aos jornalistas, no final da audição.

Quadros substituídos por mapas de pessoal

Depois o secretário de Estado lembrou que o ECD "tem referência não apenas a quadros de escola", mas também a "outra terminologia" relacionada com os docentes.

No entanto, acrescentou, a Lei 12-A tem num dos seus artigos "uma referência clara e explícita" sobre a sobreposição. "A Lei 12-A tem no seu artigo 86.º uma referência clara e explicita de que se sobrepõe a toda e qualquer regulamentação que defina o funcionamento de carreiras especiais", afirmou Alexandre Ventura.

A Lei 12-A estabelece a passagem dos trabalhadores em regime de nomeação definitiva para o regime de contratação por tempo indeterminado e substitui os quadros por mapas de pessoal.

Durante a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o Governo chegou a apresentar aos sindicatos uma versão deste diploma completamente diferente da que estava a ser negociada, com várias referências à lei da função pública, mas acabou por retirar a proposta." in P

Esta é daquelas a que o PSD também bate palmas!

terça-feira, 8 de junho de 2010

A austeridade é só para quem trabalha

Como confirma o Público "online" de hoje, a austeridade é só para quem trabalha. Os assessores dos ministros, Directores e outros amigos do governo não vão ver os seus salários cortados em 5%.
Ligação para a notícia no Público (aqui).

Porque não deixar de ter pausas no trabalho?!


Os deputados ditos "socialistas" andam preocupados com a produtividade dos portugueses e já arranjaram a solução. Vamos ter menos feriados! Só esquecem um pequeno pormenor, nos outros países mais produtivos da Europa tem tantos ou mais feriados que Portugal.

Penso que a melhor proposta é acabar a pausa ao Sábado e ao Domingo, sempre são 37 milhões de euros em cada um e ao fim de um ano são 3848 milhões de euros. E com a vantagem de garantir que deixa de haver reformados!

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Fechar escolas? Porque não o ME!


O Governo e a sua "Sinistra" da Educação preparam-se para fechar mais de 900 escolas no interior do país porque têm menos de 21 crianças. Parece que querem poupar uns tostões!

Depois de obrigarem as Câmaras Municipais a fazer obras nestas escolas para receberem as crianças das escolas com menos de 10 alunos que fecharam, fecham também estas. Não interessa o dinheiro gasto, se as crianças vão acordar às 6 horas da matina para ir para a escola e chegar a casa já de noite.

Se calhar o melhor é retirar já as crianças aos pais e criar colégios internos! E já agora podemos também deslocalizar os pais para o litoral ou de preferência para um país estrangeiro como mão-de-obra barata. Assim, o país tinha um progresso enorme e ninguém se podia queixar da desertificação!

Se calhar o melhor era fechar o Ministério da Educação para obras! Sine die!

terça-feira, 1 de junho de 2010

Assim é gasto o dinheiro dos portugueses!


Os "novos ricos" sugam os portugueses, que neles votam.... alegremente…




José Sócrates é um dos clientes da mais exclusiva e cara loja de Beverly Hills, onde só entra um cliente de cada vez, com hora marcada, e com todos os empregados ao seu dispor...




Para não existirem dúvidas tem o nome escrito na montra! Uma rara honra que deixa qualquer “portuga” satisfeito. Os nossos impostos são bem gastos!