quarta-feira, 25 de março de 2009

CONCURSO DE PROFESSORES SUSPENSO?

O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou uma providência cautelar interposta pela FENEI/SINDEP que suspende o concurso de colocação de docentes. O Ministério da Educação nega a suspensãoO concurso de colocação de professores está suspenso provisoriamente. A notícia está a ser avançada pela FENEI/Sindep, que esclarece, em comunicado, tratar-se do resultado de uma providência cautelar aceite, esta quarta-feira, pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.O sindicato explica que a acção foi interposta para «repor a legalidade», de forma a que «não haja professores prejudicados nas suas colocações, numa altura em que o ME diminuiu, flagrantemente, o número de docentes nas escolas».
Em causa está o novo regime de recrutamento para as escolas integradas nos Territórios Especiais de Intervenção Prioritária (TEIP), que permite a cada estabelecimento de ensino contratar directamente os professores, sem recorrer às listas graduadas do concurso nacional.
«Aquando do aviso de abertura do concurso de professores, o SINDEP verificou que as vagas das escolas TEIP tinham sido excluídas do concurso, em prejuízo dos professores a que a elas podiam ter concorrido», lê-se no comunicado enviado às redacções.
O sindicato sublinha ainda que o período de negociação desta nova forma de recrutamento de docentes está ainda a decorrer, algo que considera tornar a situação «irregular».Contactado pelo SOL, o Ministério da Educação garante que «é falso que o concurso esteja suspenso».
No entanto, em declarações ao SOL, o presidente do SINDEP, Carlos Chagas, assegura ter em sua posse um despacho «que suspende a eficácia do acto de abertura do concurso».Carlos Chagas diz, no entanto, acreditar que esta suspensão pode não durar muito tempo: «Cabe agora ao Ministério dar uma resposta, que até pode ser a de declarar a utilidade pública do concurso».
Na prática, Chagas admite que o concurso esteja suspenso até que seja publicada a lei que regulamenta os concursos para as escolas TEIP – cuja negociação acaba amanhã. «Algo que até pode acontecer dentro de uma semana», avança o sindicalista. MUP
FORAM ROUBADAS AO CONCURSO NACIONAL PARA TEIP ESTAS ESCOLAS:
Direcção Regional de Educação do Norte
Agrupamento/Escola Código
Agrupamento de Escolas de Oeste da Colina 150721
Agrupamento de Escolas de Pedome 150629
Agrupamento de Escolas do Território de Calendário 150642
Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches 150988
Agrupamento de Escolas Vale de S. Torcato 150307
Agrupamento de Escolas da Areosa 152237
Agrupamento de Escolas de D. Pedro I 152500
Agrupamento de Escolas de Matosinhos 152109
Agrupamento de Escolas de Miragaia 150435
Agrupamento de Escolas de Pedrouços 152043
Agrupamento de Escolas de Perafita 150757
Agrupamento de Escolas de Ramalho Ortigão 151415
Agrupamento de Escolas de Vila D´Este 152493
Agrupamento de Escolas do Amial 152160
Agrupamento de Escolas do Cerco 152158
Agrupamento de Escolas do Viso 150400
Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra Filho 152213
Agrupamento de Escolas Matosinhos Sul 152122
Agrupamento de Escolas Santa Bárbara - Fânzeres 151956
ES/3 Inês de Castro 401936
Agrupamento de Escolas de Darque 150010
Agrupamento de Escolas de Peso da Régua 152780
Direcção Regional de Educação do Centro
Agrupamento/Escola Código
Agrupamento de Escolas de Pardilhó 160519
Agrupamento de Escolas de Idanha-a-Nova 160805
Agrupamento de Escolas da Pedrulha 161263
Agrupamento de Escolas de Marrazes 160349
Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Agrupamento/Escola Código
Agrupamento de Escolas da Apelação 172108
Agrupamento de Escolas de Pedro de Santarém 171773
Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho 172091
Agrupamento de Escolas de Vialonga 170800
Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz 171402
Agrupamento de Escolas Francisco Arruda 171372
Agrupamento de Escolas Manuel da Maia 171724
Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros 171797
Agrupamento de Escolas Piscinas - Olivais 171682
Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro 121617
Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes 171232
Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo 171608
Agrupamento de Escolas da Damaia 171669
Agrupamento de Escolas de Carnaxide e Valejas 171487
Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves 172182
Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro 171876
Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires 170719
Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva 171888
Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha 171890
Agrupamento de Escolas da Marateca e Poceirão 121265
Agrupamento de Escolas da Trafaria 170173
Agrupamento de Escolas de Miradouro de Alfazina 171839
Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica 170227
Agrupamento de Escolas do Vale da Amoreira 170902
Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago 171037
ES/3 de Monte da Caparica 402266
Direcção Regional de Educação do Alentejo
Agrupamento/Escola Código
Agrupamento de Escolas de Estremoz 135574
Agrupamento de Escolas de Elvas n.º 1 135240
Agrupamento de Escolas José Régio 135320
Agrupamento de Escolas de Beja 135021
Agrupamento de Escolas de Sines 135628
Direcção Regional de Educação do Algarve
Agrupamento/Escola Código
Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria 145452
Agrupamento de Escolas Eng.º Nuno Mergulhão 145488
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1 comentário:

Anónimo disse...

As ameaças muito concretas de Valter Lemos contra os sindicatos que se atreveram a colocar as providências cautelares, mostra o conceito que este governo tem dde «legalidade», «direito», etc... só são para respeitar as decisões dos tribunais que convêm ao governo.
Esta situação configura a de um Estado pré-totalitário: basta ler Hannah Arendt para perceber que o projecto deste PS é uma tomada de poder totalitária do Estado.
Manuel Baptista